Ementa:
Aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 171 de 29/05/2025

Aprovada
7/mai
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 64/2015

Situação: Transformado em Norma Jurídica

07/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 64/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009".
Inteiro Teor 1330832
11/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro Teor 1331221
13/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 587 COL 01.
Inteiro Teor 1363941
13/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
26/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR)
07/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
14/07/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR).
Inteiro Teor 1361176
14/07/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR).
Inteiro Teor 1361176
17/07/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR)
07/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR).
Inteiro Teor 1368338
07/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1368338
18/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
20/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 21/08/15 PÁG 377 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1404237
29/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
03/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Arruda, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
20/02/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/03/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
10/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/12/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
31/01/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
30/05/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
21/06/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 2292322
21/06/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
Inteiro Teor 2292322
01/08/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo CONOF
Inteiro Teor 2303329
09/08/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra B.
10/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3598/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de pauta do PDC 64/2015, que aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009".
Inteiro Teor 2347165
20/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Inteiro Teor 2859828
20/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
20/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
20/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
20/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 64, de 2015.
20/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
20/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Caroline de Toni (PL/SC).
20/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 64-C/2015).
25/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2861025
25/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39 /2025/SGM-P
Inteiro Teor 2861027
29/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 171/2025. DOU 30/05/2025 PÁG 01 COL 02.
30/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 386/2025-SF que encaminho cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 171, de 2025.
Inteiro Teor 2924439
30/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decreto Legislativo 171/2025
Inteiro Teor 2924447
26/fev
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 109/2025

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

26/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PDL 109/2025
17/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
17/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 18/03/2025 a 24/03/2025. Perante a CRE.
18/03/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
18/03/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
25/03/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
25/03/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório do Senador Hamilton Mourão, pela aprovação.
25/03/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/03/2025.
27/03/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
P.S 5/2025 - CRE
27/03/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
27/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
27/03/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/05/2025.
Discussão, em turno único.
07/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 07/05/2025)
Encerrada a discussão a matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a republicação do avulso inicial do Projeto de Decreto Legislativo nº 109, de 2025, e, posteriormente, a continuidade de sua tramitação.
A matéria retorna à Secretaria de Expediente.
30/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 171 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/05/2025 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 29/05/2025.
30/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 385, de 30/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 42, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/25. Recebido no destino em 30/05/2025 às 17:16:05.
Remetido Ofício SF nº 386, de 30/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 387, de 30/05/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 109/2025
OFSF 387/2025
MPSF 42/2025
OFSF 386/2025
OFSF 385/2025