Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Liberdade FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 49 de 16/04/2003

Aprovada
8/dez
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 736/2000

Situação: Transformado em Norma Jurídica

08/12/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/01/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido pela CCJR
26/03/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator: Dep. Sérgio Miranda
26/03/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
Inteiro Teor 39075
18/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 2856
27/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Leitura e publicação dos parecer da CCJR.
(PDC 736-A/00).
27/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Dirceu, José Genoíno, Orlando Fantazzini e Professor Luizinho
16/07/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
Inteiro Teor 2856
10/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 10 a 17 08 01.
DCD 10 08 01 Pág 35745 Col 02.
20/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. SGM-P 948/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
27/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
27/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
27/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida a Redação Final
27/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 151144
29/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
Inteiro Teor 151144
19/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/381/01.
16/04/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 49/03. DOFC 17 04 03 PAG 02 COL 01.
21/set
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 308/2001

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

21/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/381/2001, de 19.09.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 736/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 222 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 223 a 225.
À SSCLSF.
24/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
26/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
26/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/09/2001.
26/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
03/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1064, de 2001.
Aguardando distribuição.
15/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
05/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira. Manifesta-se pela abstenção a Senadora Marina Silva.
Parecer
14/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 319, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
16/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.342/2001 - CE, Relator Senador Francelino Pereira, favorável.

À SSCLSF.
19/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo para interposição de recurso nos termos do artigo 91, § 3°, combinado com Parecer nº 34, de 2003 - CCJ.
26/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência abre o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int, para a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
28/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Abertura de prazo para interposição de recurso de 28/03 a 03/04/2003.
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o fim do prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, § 3°, do Regimento Interno.
16/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00- A Presidência , nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, que autoriza a apreciação terminativa; pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer.
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto.
À promulgação, com manifestação favorável do Plenário.
À SSEXP.
16/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:48 hs.
28/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000049 DE 2003.
DSF - 17/04/2003 PÁG. 07931.
DOU-E- 17/04/2003 PÁG. 00002.
Promulgado em 16/04/2002.
28/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 445 de 23/04/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 49/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 324)
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado