Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, ASSINADO EM LUXEMBURGO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 1994.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 85 de 30/05/1995

Aprovada
3/mai
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 75/1995

Situação: Transformado em Norma Jurídica

03/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
03/05/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
10/05/1995
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; NELSON TRAD, LIDER DO PTB; FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR; MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; E JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA A MENSAGEM 398/95 (ORIGEM DESTE PROJETO).
10/05/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 75/95. DCN1 26 05 95 PAG 11244 COL 02.
Inteiro Teor 725795
11/05/1995
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
11/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 75-A/95. DCN1 12 05 95 PAG 9762 COL 02.
17/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/129/95.
30/05/1995
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 85/95. DOFC 05 06 95 PAG 7953 COL 01.
31/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 797/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
5/abr
1995
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 47/1995

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PROROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 19 05 PAG 8465.
25/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 817, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA
SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 26 05 PAG 8783.
29/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
29/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN BERNARDO
CABRAL, EM SUBSTITUIÇÃO.
29/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 30 05 PAG 9000.
30/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
30/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
30/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 345 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
30/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
30/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 31 05 PAG 9202.
30/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000085 DE 1995.
DCN2 03 06 PAG 9369.
DOFC 03 06 PAG 07953.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 27 11 PAG 25964.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 28 11 PAG 26139.
31/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 236, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
31/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 797, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
02/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 800, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
07/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 617, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO A. 1227 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
26/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 49, RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 5º DO DECRETO
LEGISLATIVO 85, DE 30 05 95.
27/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A REPUBLICAÇÃO DO
DECRETO LEGISLATIVO 000085 DE 1995, EM VIRTUDE DE
MANIFESTO ERRO MATERIAL. (RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DSF,
DE 27 11 97).
DSF 28 11 PAG
27/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
28/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, DEVOLVER AO ARQUIVO.
19/01/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
DEVOLVIDO A SSARQ, NESTA DATA.