Projeto de Decreto Legislativo Nº 92/1977 - Matérias Bicamerais

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL, APROVADO PELA CONFERÊNCIA-GERAL DA UNESCO, EM SUA XVII SESSÃO, REALIZADA EM PARIS, DE 17 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DE 1972, COM RESSALVA AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 16.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 74 de 30/06/1977

25/mar

1977

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 92/1977

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

25/03/1977: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 16 04 77 PAG 1785 COL 02.

25/03/1977: CE - Comissão de Educação
Ação:: RELATOR DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 16 04 77 PAG 1790 COL 02.

30/03/1977: CE - Comissão de Educação
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 14 05 77 PAG 3291 COL 02.

27/04/1977: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 22 06 77 PAG 5280 COL 02.

17/05/1977: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 92-A/77. DCN1 18 05 77 PAG 3390 COL 01.; Inteiro Teor 712369

31/05/1977: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

31/05/1977: PLEN - Plenário
Ação:: QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOÃO GILBERTO.

31/05/1977: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO PELOS DEP ANTONIO BRESOLIN, DASO COIMBRA E CELIO MARQUES FERNANDES.

31/05/1977: PLEN - Plenário
Ação:: ENCERRADA A DISCUSSÃO.

31/05/1977: PLEN - Plenário
Ação:: ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP MARCONDES GADELHA.

31/05/1977: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.

31/05/1977: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DO PROJETO.

31/05/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 06 77 PAG 4255 COL 01.

01/06/1977: CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 22 06 77 PAG 5287 COL 01.

01/06/1977: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

01/06/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 92-B/77. DCN1 02 06 77 PAG 4335 COL 01.

06/06/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 231, DE 06 06 77. DCN1 29 06 77 PAG 5655 COL 02.

30/06/1977: CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 74/77. DOFC 04 07 77 PAG 8329 COL 01. DCN1 01 07 77 PAG 5701. DESPACHO A CCJ E CEIC. LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.

7/jun

1977

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 19/1977

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

07/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

07/06/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 08 06 PAG 2583.

13/06/1977: SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:: RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.

14/06/1977: SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

16/06/1977: SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:: RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.

20/06/1977: SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

21/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 231 - CRE E 232 - CEC.
DCN2 22 06 PAG 2933.

21/06/1977: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

29/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

29/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

29/06/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR.

29/06/1977: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN SALDANHA DERZI.

29/06/1977: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO FINAL.

29/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 395 - CR.

29/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 211, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

29/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADA.

29/06/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3259.

30/06/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: PROMULGADO. DLG/000074/77.
DOFC 04 07 PAG 8329.
DCN2 01 07 PAG 3315.

30/06/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG SM 071 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.

30/06/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 318 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.

30/06/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 319 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.

30/06/1977: MESA - MESA DIRETORA
Ação:: PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 74 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º DE JULHO DE 1977, PÁGINA 3315, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE JULHO DE 1977, PÁGINA 8329.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 DE AGOSTO DE 1977).

04/08/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 245 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 235 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.

04/08/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA OF. 641 DO MRE AGRADECENDO.
COMUNICAÇÃO.