Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2022
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.
Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
14/jan
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 02/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 1, 27 e 44, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
- 19/04/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
- 03/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 20/02/2025
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 25/03/2025
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 25/09/2025
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projetos de Decreto Legislativo nº 1, de 2022, e nº 44, de 2022, e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 2022.
- Relatório Legislativo
- 28/11/2025
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
- 01/12/2025
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2022,e pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 27, de 2022 e nº 44, de 2022.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025. - Relatório Legislativo
- 02/12/2025
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 27ª reunião a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Leila Barros que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022 e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 27 de 2022 e nº 44 de 2022.
Para notas, vídeos e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13918 - P.S 21/2025 - CMA
- 02/12/2025
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 02/12/2025
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matérias aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1, 27 e 44, de 2022)
Fase prevista
