Projeto de Decreto Legislativo n° 10, de 2023
Ementa:
Susta os efeitos dos Artigos 23, I e 24, I, do Decreto 11.362/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
3/fev
2023
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 03/02/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023. O projeto vai à publicação
- PDL 10/2023
Fase prevista