Ementa:
Susta os efeitos do Ofício Circular SEI 282/2025/MF que determina a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito do Plano Safra 2024/2025.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Em tramitação
21/fev
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 102/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

21/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025. O projeto vai à publicação
Avulso inicial da matéria
PDL 102/2025
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)