Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 210 de 03/07/2026

Aprovada
27/nov
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 1023/2025

Situação: Transformado em Norma Jurídica

27/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 1023/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017".
Inteiro Teor 3054699
02/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD).
Inteiro Teor 3055131
04/12/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2025.
04/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/12/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pelo(a) CCULT.
22/12/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
04/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1260/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1023/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017”".
Inteiro Teor 3091928
04/03/2026
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3092426
04/03/2026
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 3092426
18/03/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pelo(a) CCJC.
18/03/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 1318, Letra A.
Inteiro Teor 3168894
18/03/2026
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
18/03/2026
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
18/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
18/03/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3104478
19/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
19/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025.
Inteiro Teor 3101289
19/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).
19/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
19/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
19/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025.
19/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
19/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ).
19/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 1.023-B, de 2025).
19/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3101289
25/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3103876
25/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 61/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3103877
03/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 210/2026. DOU 06/07/2026 PÁG 05 COL 02.
06/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decreto Legislativo nº 210, de 2026.
Inteiro Teor 3157384
06/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 774/2026 (SF) que comunica promulgação do Decreto Legislativo nº 210/2026.
Inteiro Teor 3157381
26/mar
2026
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 1023/2025

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

26/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1023/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 1023/2025
Avulso inicial da matéria
31/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
31/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 01/04/2026 a 09/04/2026. Perante a CRE.
01/04/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
08/04/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
10/04/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/05/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Humberto Costa, pela aprovação.
Relatório Legislativo
12/06/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/06/2026.
17/06/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
P.S 22/2026 - CRE
17/06/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
17/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da presente matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
26/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/06/2026.
Discussão, em turno único.
30/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/06/2026)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
06/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 210 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/07/2026 - Seção I - pág. 5.
Promulgado em 03/07/2026.
06/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 773, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 156, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 210/26. Recebido no destino em 06/07/2026 às 16:10:34.
Remetido Ofício SF nº 774, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 210/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 775, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 210/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 773/2026
MPSF 156/2026
OFSF 774/2026
Autógrafo - PDL 1023/2025
OFSF 775/2026