Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação dos Decretos nº 11.466, de 5 de abril de 2023 e nº 11.467, de 5 de abril de 2023.

Iniciativa: Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jorge Seif (PL/SC)

Não aprovada
10/abr
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 106/2023

Situação: PREJUDICADA

10/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2023. O projeto vai à publicação
PDL 106/2023
11/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Plínio Valério, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
11/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento apoiamento do Senador Dr. Hiran, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
12/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de apoiamento do Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
18/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 106, 107 e 110, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCJ.
18/04/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
24/04/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
14/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à SGM, em atendimento ao Ofício SGM 230/2023.
15/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 98, de 2023, e 106, de 2023 - que já tramitava em conjunto com os Projetos de Decreto Legislativos nºs 107 e 110, de 2023 -, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 583, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI.
RQS 583/2023
15/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Izalci Lucas, para redistribuição.
Matéria redistribuída por apensamento ao PDL 98/2023.
15/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura (art. 129 do RISF).
05/07/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria encaminhada à SLSF a pedido.
05/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 15 de maio, o Requerimento nº 481, de 2023, do Senador Marcio Bittar e outros Senadores, solicitando urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023.
RQS 481/2023
05/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/07/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento n° 481, de 2023, do Senador Marcio Bittar e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria)
05/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Confúcio Moura.
05/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023)
Retirado de pauta.
07/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento n° 481, de 2023, do Senador Marcio Bittar e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria)
11/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Retirado de pauta.
13/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência declara prejudicado o presente Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo.
13/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)