Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural José Nunes Caldas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solidão, Estado de Pernambuco.

Iniciativa: Comissão de Comunicação

Em tramitação
1/dez
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 1093/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

01/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 1093/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural José Nunes Caldas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solidão, Estado de Pernambuco".
Inteiro Teor 3055751
22/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.
Inteiro Teor 3058477
02/02/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
10/02/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
27/03/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
05/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3123391
05/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 3123391
12/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
13/05/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A.
13/05/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026).
26/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
27/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
27/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3138258
28/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
17/06/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
17/06/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3148812
01/07/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
29/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3156335
29/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 602/2026/PS-GSE
Inteiro Teor 3165591
29/jul
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PDL 1093/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

29/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1093/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 1093/2025
Avulso inicial da matéria
29/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
29/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/07/2026 a 05/08/2026. Perante a CCT.
06/08/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.