Projeto de Decreto Legislativo n° 110, de 2024
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução CONSUNI/UNILAB Nº 40, de 20 de agosto de 2021, a qual "aprova a instituição e regulamentação do Programa de Ações Afirmativas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)".
Iniciativa: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
3/abr
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 03/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2024. O projeto vai à publicação
- PDL 110/2024
- Avulso inicial da matéria
- 10/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai - para análise - à CE e, em seguida, à CCJ.
- 10/04/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista