Projeto de Decreto Legislativo n° 112, de 2026

Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que “cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul”.

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)