Ementa:
Escolhe o Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.

Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Não aprovada
13/dez
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 1120/2021

Situação: REJEITADA

13/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/12/2021.
À CAE.
Avulso inicial da matéria
13/12/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
13/12/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada à tramitação da matéria documentação complementar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1120/2021, que indica o Senador Fernando Bezerra Coelho à vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Documento Não categorizado
14/12/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
14/12/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir parecer da CAE, que considera que o senhor Fernando Bezerra de Souza Coelho cumpre os requisitos exigidos pela Constituição Federal ao ocupante do cargo de ministro do Tribunal de Contas União.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF.
P.S 41/2021 - CAE
14/12/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
14/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos.
Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)