14/dez
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 1123/2021

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2021.
Avulso inicial da matéria
23/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ.
23/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)