Projeto de Decreto Legislativo n° 1125, de 2025
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos presidenciais que homologam a demarcação das terras indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Irantxe, no Estado de Mato Grosso.
Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT), e outros Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
2/dez
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 02/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1125/2025. O projeto vai à publicação
- PDL 1125/2025
- Avulso inicial da matéria
- 05/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 914, de 2025, do Senador José Lacerda, de apoiamento ao PDL 1125/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 914/2025
Fase prevista
