Ementa:
Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem).

Iniciativa: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 61 de 23/05/2024

Aprovada
16/dez
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 1127/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
Avulso inicial da matéria
02/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022)
Discussão encerrada, em 1º turno.
Aprovado o projeto, em 1º turno.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em 2º turno.
Aprovado o projeto, em 2º turno.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 204/2022 - PLEN
06/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
08/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 538, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PDL 1127/2021
OFSF 538/2022
16/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 71, de 2024, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo.
20/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
24/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 61 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/05/2024 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 23/05/2024.
24/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 446, de 24/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 61/24.
Remetido Ofício SF nº 447, de 24/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, copia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 61/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 1127/2021
MPSF 61/2024
OFSF 446/2024
OFSF 447/2024
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PDL 1127/2021

Situação: Tramitação Encerrada