Projeto de Decreto Legislativo n° 1127, de 2021
Ementa:
Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem).
Iniciativa: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 61 de 23/05/2024
16/dez
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 16/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 02/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022)
Discussão encerrada, em 1º turno.
Aprovado o projeto, em 1º turno.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em 2º turno.
Aprovado o projeto, em 2º turno.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 204/2022 - PLEN
- 06/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 08/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 538, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - Autógrafo - PDL 1127/2021
- OFSF 538/2022
- 16/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 71, de 2024, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo.
- 20/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 24/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 61 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/05/2024 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 23/05/2024.
- 24/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 446, de 24/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 61/24.
Remetido Ofício SF nº 447, de 24/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, copia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 61/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Autógrafo - PDL 1127/2021
- MPSF 61/2024
- OFSF 446/2024
- OFSF 447/2024
8/jun
2022
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 538/2022 do Senado Federal que encaminha para revisão, nos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto Decreto Legislativo, que "Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)".
- Inteiro Teor 2184090
- 08/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1127/2022, pelo Senado Federal, que "Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
". - Inteiro Teor 2183402
- 20/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2022.
- 20/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
- Inteiro Teor 2185126
- 14/07/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 02/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 05/10/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/10/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 11/10/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 08/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3599/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de pauta do PDL 1127/2021, que aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)".
- Inteiro Teor 2347169
- 09/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1042/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo 1.127/2021".
- Inteiro Teor 2404512
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 1042/2024,do Sr. Hugo Motta e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 1127/2021.
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1042/2024.
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021.
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à promulgação (PDL 1.127-A/2021).
- 16/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2424991
- 16/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 71/2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2424992
- 23/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado no Decreto Legislativo 61/2024. DOU 24/05/2024 PÁG 01 COL 01.
- 24/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 447/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 61, de 2024, promulgado - PDL 1127/2021.
- Inteiro Teor 2429286