Projeto de Decreto Legislativo n° 1129, de 2025
Ementa:
Susta o Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022.
Iniciativa: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
3/dez
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1129/2025. O projeto vai à publicação
- PDL 1129/2025
- Avulso inicial da matéria
- 05/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 913, de 2025, do Senador Carlos Viana, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 913/2025
- 05/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 913, de 2025, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.129, de 2025.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto ao Arquivo.
Fase prevista
