Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 97 de 21/09/2023

Aprovada
16/dez
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 1130/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

16/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1130/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018".
Inteiro Teor 2126988
22/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 447
Inteiro Teor 2164776
22/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2127490
30/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
03/01/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
19/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
20/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ)
24/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2175340
24/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2175338
14/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Calero (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2187836
14/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2187835
29/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
A Dep. Áurea Carolina leu o parecer, a pedido do Relator. Aprovado o Parecer.
30/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 01/07/2022, Letra A.
30/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
30/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
01/12/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/12/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2223968
29/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/02/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2023, Letra B.
08/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Rui Falcão (PT-SP).
Inteiro Teor 2263820
09/02/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2270704
09/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
09/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Mario Frias (PL-SP) e Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).
09/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
09/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
09/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
09/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.130, de 2021.
09/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
09/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 1.130-C/2021).
07/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 31/2023/SGM-P
Inteiro Teor 2240737
07/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2240584
21/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 97/2023. DOU 22/09/2023 PÁG 04 COL 01.
22/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 889/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo n° 97, de 2023 - PDL 1130/2021.
Inteiro Teor 2332931
8/mar
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 1130/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

08/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 1130/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 1130/2021
13/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
13/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 17/04/2023 a 24/04/2023. Perante a CRE.
13/04/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão na presente data.
25/04/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
04/05/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
18/05/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/05/2023.
25/05/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é solicitada a retirada da matéria da pauta pelo relator.
25/05/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/06/2023.
26/05/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório da Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
31/05/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
13/06/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/06/2023.
15/06/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é adiada a apreciação da matéria.
06/07/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/07/2023.
13/07/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
01/08/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/08/2023.
03/08/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é adiada a apreciação da matéria.
17/08/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/08/2023.
24/08/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 18ª reunião da Comissão.
29/08/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 31/08/2023.
31/08/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 18ª reunião da Comissão.
12/09/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/09/2023.
14/09/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação.
P.S 65/2023 - CRE
14/09/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
14/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
14/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/09/2023.
Discussão, em turno único.
20/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/09/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 65/2023-CRE, em turno único.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 97 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2023 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 21/09/2023.
22/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 888, de 22/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 233, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 97/23.
Remetido Ofício SF nº 889, de 22/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 97/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 890, de 22/09/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 97/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 1130/2021
MPSF 233/2023
OFSF 888/2023
OFSF 890/2023
OFSF 889/2023