Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva Rodolfense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.

Iniciativa: Comissão de Comunicação

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 269 de 16/07/2026

Aprovada
12/abr
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 136/2024

Situação: Transformado em Norma Jurídica

12/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 136/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva Rodolfense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte
".
Inteiro Teor 2406587
16/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro Teor 2406824
17/04/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024.
17/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
03/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2431447
03/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).
Inteiro Teor 2431447
18/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
21/06/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 464, Letra A.
Inteiro Teor 2847952
21/06/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/06/2024)
08/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
18/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 110/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2451040
18/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
25/07/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
06/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).
Inteiro Teor 2460113
13/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
17/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2471514
17/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 436/2024/PS-GSE.
Inteiro Teor 2477495
16/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 269/2026. DOU 17/07/2026 PÁG 03 COL 02.
17/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Autógrafo do DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 2026.
Inteiro Teor 3164073
17/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 904/2026 (SF) que comunica promulgação do Decreto Legislativo nº 269/2026.
Inteiro Teor 3164013
18/set
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 136/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/09/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PDL 136/2024
18/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/09/2024 a 26/09/2024. Perante a CCDD.
19/09/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
27/09/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
05/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
24/11/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
26/05/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido do senador Esperidião Amin o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
26/06/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 01/07/2026.
01/07/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
Juntado o Ofício nº 072/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Ofício
P.S 288/2026 - CCT
01/07/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
02/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 72, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
02/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/07/2026 a 09/07/2026. Perante a Mesa.
10/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 269 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/07/2026 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 16/07/2026.
17/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 904, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 269, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 136/2024
OFSF 904/2026