Projeto de Decreto Legislativo n° 148, de 2023
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.505, de 28 de abril de 2023, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.
Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
11/mai
2023
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 11/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 148/2023. O projeto vai à publicação
- PDL 148/2023
- 17/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
- 17/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 04/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
Fase prevista
