Ementa:
Susta o Decreto no 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.

Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Em tramitação
12/abr
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 152/2021

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
09/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão.
Aguarda designação de relator.
04/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
02/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Beto Faro pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2021.
Relatório Legislativo
13/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2024.
15/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
22/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido ao relator para reexame.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)