Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Iniciativa: Comissão de Comunicação

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 68 de 20/06/2024

Aprovada
17/mai
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 158/2023

Situação: Transformado em Norma Jurídica

17/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 158/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo".
Inteiro Teor 2274318
26/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2023.
26/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro Teor 2276520
26/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
14/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2311710
14/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
Inteiro Teor 2311710
29/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
31/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra A.
31/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023).
14/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
19/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 212/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2329980
19/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
19/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
22/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
03/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
Inteiro Teor 2338178
10/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
08/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2348328
13/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 535/2023/PS-GSE.
Inteiro Teor 2359225
20/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 68/2024. DOU 21/06/2024 PÁG 03 COL 01.
21/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 582/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 68, de 2024, promulgado - PDL 158/2023.
Inteiro Teor 2441398
13/nov
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 158/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

13/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 158/2023
14/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
14/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/11/2023 a 23/11/2023. Perante a CCDD.
14/11/2023
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
24/11/2023
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18/04/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
17/05/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido do Senador Fabiano Contarato o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
03/06/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 05/06/2024.
05/06/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
P.S 111/2024 - CCDD
05/06/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
05/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
05/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/06/2024 a 13/06/2024. Perante a Mesa.
14/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.
14/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 68 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/06/2024 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 20/06/2024.
21/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 582, de 21/06/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 68/2024, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 582/2024
Autógrafo - PDL 158/2023