Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Em tramitação
14/jun
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 167/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal; Aguardando Envio ao Senado Federal

14/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 167/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019".
Inteiro Teor 2288679
20/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2291622
21/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.
21/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/06/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
21/06/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDE.
03/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)
02/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2304578
02/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2304578
03/08/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
15/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
04/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 05/09/2023, Letra A.
20/09/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
10/10/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 2343722
10/10/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2343722
17/10/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF
Inteiro Teor 2345741
25/10/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 28/10/2023, Letra B.
18/12/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 2378542
18/12/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).
Inteiro Teor 2378542
20/12/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer.
20/12/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Leitura do parecer pelo Relator.
21/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra C.
21/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2385965
06/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
06/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
06/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
06/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2023.
06/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
06/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
06/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 167-D/2023).
07/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 4/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2385481
07/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2385497
7/fev
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PDL 167/2023

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

07/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 167/2023
08/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
08/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/02/2024 a 21/02/2024. Perante a CRE.
08/02/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/02/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
27/02/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
08/05/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, relatório apresentado pela Senadora Margareth Buzetti, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
13/05/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/05/2024.
16/05/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.