Ementa:
Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.”

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Em tramitação
30/abr
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 187/2020

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

30/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2020 com o Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2020. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
11/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida na Secretaria da Comissão.
Matéria aguarda designação de relator.
04/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
22/11/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório da senadora Ana Paula Lobato pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2020, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2020.
Relatório Legislativo
27/11/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/11/2023.
29/11/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
21/02/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
08/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório da senadora Ana Paula Lobato pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decretos Legislativos nº 183, de 2020, e nº 187, de 2020.
Relatório Legislativo
15/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/04/2024.
17/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 17/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
22/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2024.
24/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 24/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
03/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2024.
08/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 08/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
13/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2024.
15/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
20/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2024.
22/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
27/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2024.
29/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 29/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10/06/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2024.
12/06/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 12/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
17/06/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 19/06/2024.
19/06/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 25ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório da Senadora Ana Paula Lobato, lido ad hoc pelo Senador Jayme Campos, que passa a constituir o PARECER da Comissão de Meio Ambiente pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 183 de 2020 e nº 187 de 2020, que tramitam em conjunto.
As matérias seguirão para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para notas, vídeo e mais informações: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12752
P.S 24/2024 - CMA
19/06/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Decreto Legislativo nº 183 de 2020 e nº 187 de 2020)
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)