Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 35, de 20 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Economia, que “Dispõe sobre entidades fechadas de previdência complementar e planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências”.

Iniciativa: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Em tramitação
6/mai
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 195/2020

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

06/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
26/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CAS.
26/10/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
26/08/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)