Ementa:
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.

Iniciativa: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 2 de 08/02/2023

Aprovada
2/fev
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 2/2023

Situação: Transformado em Norma Jurídica

02/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN
Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73º, § 2º, II, c/c art. 49º, XIII, da Constituição Federal.
Deputado Jhonatan de Jesus: 239 votos;
Deputado Fábio Ramalho: 174 votos;
Deputada Soraya Santos: 75 votos;
Votos brancos: 5;
Total: 493 votos válidos.
Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023, que "escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal."
03/02/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 19/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2232235
03/02/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2232225
08/02/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 2/2023. DOU 09/02/23 PÁG 03 COL 02.
6/fev
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 2/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

06/02/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 2/2023
Avulso inicial da matéria
07/02/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária presencial de 08.02.2023.
08/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/02/2023)
Aprovada a indicação do Senhor Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 2, Abst. - 1, Total - 75.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
Listagem ou relatório descritivo
08/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
09/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/02/2023 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 08/02/2023.
09/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/23.
Remetido Ofício SF nº 32, de 09/02/23, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 34, de 09/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
MPSF 4/2023
OFSF 31/2023
OFSF 32/2023
OFSF 34/2023
Autógrafo - PDL 2/2023