Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 166 de 05/05/2025

Aprovada
17/mai
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 202/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

17/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Parecer da Comissão.
Inteiro Teor 2012344
17/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Parecer do Relator.
Inteiro Teor 2012347
17/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 202/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016".
Inteiro Teor 2012331
21/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 425
Inteiro Teor 2033082
21/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2012573
24/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
09/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
23/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2032760
23/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 2032758
30/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 01/07/2021, Letra A.
30/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
30/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 2036027
30/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
01/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO)
27/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Hugo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
22/11/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
31/01/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
26/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2400758
26/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).
Inteiro Teor 2400758
09/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/04/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/04/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2024 PAG 114, Letra B.
Inteiro Teor 2473716
25/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).
Inteiro Teor 2445799
26/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
26/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
26/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
26/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 202, de 2021.
26/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
26/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).
26/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 202-C/2021).
04/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2449503
04/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 103/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2449504
05/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 166/2025. DOU 06/05/2025 PÁG 02 COL 01.
06/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 372/2025 - Ofício 331/2025 do Senado Federal que que encaminha autógrafo de Decreto Legislativo".
Inteiro Teor 2898929
06/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decreto Legislativo 166/2025 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
Inteiro Teor 2899066
8/jul
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 202/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

08/07/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 202/2021
Avulso inicial da matéria
08/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
08/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 12/08/2024 a 16/08/2024. Perante a CRE.
08/08/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/08/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
10/10/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
28/11/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Nelsinho Trad, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
24/03/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/03/2025.
27/03/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
P.S 1/2025 - CRE
27/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
27/03/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/04/2025.
Discussão, em turno único.
10/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 10/04/2025.)
A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.
10/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
18/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/04/2025.
Discussão, em turno único.
22/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/04/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/04/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
06/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 166 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2025 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 05/05/2025.
06/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 330, de 05/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 29, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 166/25. Recebido no destino em 06/05/2025 às 17:40:29.
Remetido Ofício SF nº 331, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 166/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 332, de 05/05/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 166/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 330/2025
MPSF 29/2025
Autógrafo - PDL 202/2021