Ementa:
Susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

Iniciativa: Senador Dr. Hiran (PP/RR)

Em tramitação
23/abr
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 202/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

23/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2024. O projeto vai à publicação
Avulso inicial da matéria
PDL 202/2024
24/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 270, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
24/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 270, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 202, de 2024, nos termos do art. 336, III do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
RQS 270/2024
25/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/04/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)