Projeto de Decreto Legislativo n° 203, de 2023
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
Iniciativa: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
1/ago
2023
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 01/08/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 203/2023. O projeto vai à publicação
- PDL 203/2023
- 01/08/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o requerimento do Senador Magno Malta de apoiamento ao PDL 203/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 08/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS e CCJ.
- 08/08/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/10/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
Fase prevista
