Projeto de Decreto Legislativo n° 204, de 2025
Ementa:
Susta o art. 12 do Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
Iniciativa: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
13/mai
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 13/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 204/2025. O projeto vai à publicação
- PDL 204/2025
- Avulso inicial da matéria
- 09/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CI e, em seguida, à CCJ.
- 10/06/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguarda a designação de relator.
- 15/09/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
Fase prevista
