Ementa:
Susta o Decreto n° 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)

Não aprovada
12/mai
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 213/2020

Situação: PREJUDICADA

12/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
13/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as correspondências eletrônicas de confirmação de subscrição, dos Senadores Jaques Wagner e Zenaide Maia.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
13/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a correspondência eletrônica de confirmação de subscrição, do Senador Paulo Rocha.
Correspondência Eletrônica
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a correspondência eletrônica de confirmação de subscrição, do Senador Humberto Costa.
Correspondência Eletrônica
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)