Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 12 de 13/04/2022

Aprovada
2/jun
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 228/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

02/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 228/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
Inteiro Teor 2022630
10/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 371
Inteiro Teor 2044415
10/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2023280
10/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
01/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
13/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF).
Inteiro Teor 2072183
13/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2072181
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2089825
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melcionna e Maria do Rosário.
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Maria do Rosário.
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 35. Total: 46.
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 1 Sessão, pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação as Deputadas Maria do Rosário e Bia Kicis.
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 11; Não: 39. Total: 50.
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação as Deputada Bia Kicis, Maria do Rosário e Fernanda Melchionna.
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 51.
13/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
Inteiro Teor 2088202
14/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2021, Letra A.
16/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
Inteiro Teor 2122909
09/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
09/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.570/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2122396
09/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF).
Inteiro Teor 2123355
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 226; total: 262.
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 266; abstenção: 2; total: 288.
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Sim: 300; não: 60; abstenção: 1; total: 361.
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 228-B/2021).
09/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2122395
13/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 12/2022. DOU 14.04.22 PÁG 01 COL 02.
29/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 248/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado
Inteiro Teor 2162160
9/dez
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 228/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

09/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/12/2021.
Avulso inicial da matéria
10/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
10/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
11/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
24/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
07/03/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pela Relatora do projeto, Senadora Senadora Soraya Thronicke, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
18/03/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/03/2022.
24/03/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
P.S 4/2022 - CRE
24/03/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
24/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução, as matérias aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
25/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
27/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 29.03.2022.
Discussão, em turno único.
28/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
29/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Relatório Legislativo
29/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
29/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 4, de 2022 - CRE.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 12 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/04/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 13/04/2022.
20/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 247, de 19/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 12/22.
Remetido Ofício SF nº 248, de 19/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 12/22.
Remetido Ofício SF nº 250, de 19/04/222, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 12/22.
Autógrafo - PDL 228/2021
OFSF 247/2022
MPSF 78/2022
OFSF 248/2022
OFSF 250/2022