Ementa:
Susta o Decreto nº 9.759, de 2019, que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.”

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Em tramitação
16/abr
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 24/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém uma folha numerada)
Avulso inicial da matéria
22/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
10/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício P nº 539, de 10/05/2019, da Câmara Municipal de Diadema, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 2 a 5).
Matéria com a Relatoria.
Ofício
21/10/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)