Projeto de Decreto Legislativo n° 241, de 2025
Ementa:
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 001, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Iniciativa: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
27/mai
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 27/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 241/2025. O projeto vai à publicação
- Avulso inicial da matéria
- PDL 241/2025
Fase prevista
