Projeto de Decreto Legislativo n° 248, de 2026

Ementa:
Susta a Portaria GM/MMA 1.424, de 24 de junho de 2025, que “Reconhece o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá, conectando a Reserva Biológica do Tapirapé e a Terra Indígena Trincheira Bacajá.”.

Iniciativa: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)