Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 2 de 17/02/2022

Aprovada
14/jan
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 25/2022

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

14/01/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 21/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada consideração dos Senhores Membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021".
Inteiro Teor 2130508
09/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 25/2022, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021".
Inteiro Teor 2133925
09/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 09/02/2022 (revisão do Sileg).
09/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 36/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2134079
09/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
Discussão em turno único da MSC 21/2022.
Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
09/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
09/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
09/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).
09/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 25-A/2022).
09/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2134078
09/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG).
Inteiro Teor 2136968
17/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 2/2022. DOU 18/02/22 PÁG 01 COL 02.
RETIFICAÇÃO: DOU 21/02/22 PÁG 01 COL 02.
18/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 55/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado
Inteiro Teor 2207587
10/fev
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 25/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/02/2022.
Avulso inicial da matéria
16/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
17/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
17/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
17/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 24/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 24/2022 - PLEN
18/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/02/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 17/02/2022.
18/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 54, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/22.
Remetido Ofício SF nº 55, de 18/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 56, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 54/2022
OFSF 56/2022
MPSF 7/2022
Autógrafo - PDL 25/2022
OFSF 55/2022