Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 151 de 19/10/2022

Aprovada
17/jun
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 253/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 253/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017".
Inteiro Teor 2030210
23/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2030938
24/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 210
Inteiro Teor 2048398
24/06/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEICS.
05/08/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
30/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
30/09/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
06/10/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
14/10/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2090064
14/10/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 2090062
18/10/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF
Inteiro Teor 2091238
20/10/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
03/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 04/11/2021, Letra A.
03/11/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 2098231
03/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
08/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2101605
08/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2101603
19/11/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
Inteiro Teor 2108673
19/11/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição.
Inteiro Teor 2108671
24/11/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
01/12/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Alê Silva (PSL/MG), contra o voto do Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
08/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 09/12/2021 PAG 888, Letra B.
Inteiro Teor 2156581
08/12/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
Inteiro Teor 2120342
08/12/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação, com Emenda.
Inteiro Teor 2120340
08/12/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
08/12/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Otto Alencar Filho (PSD/BA).
08/12/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/12/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Inteiro Teor 2120871
08/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2161630
27/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Inteiro Teor 2161628
04/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta de ofício.
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rui Falcão.
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Rui Falcão e Eduardo Cury.
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 43.
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Iniciada a Discussão
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Rui Falcão (PT-SP) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrada Discussão
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 1 Sessão, pelo Deputado Rui Falcão, Vice-Líder do PT.
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Rui Falcão e Eduardo Cury.
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 12; Não, 29; Abstenção: 0. Total: 41.
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 27 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
11/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2168392
11/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2022 PAG 515, Letra C.
Inteiro Teor 2203293
01/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 957/2022, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2021".
Inteiro Teor 2180078
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
23/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2194458
29/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
29/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor.
29/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
29/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
29/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
29/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2021.
29/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Nos termos do § 6º do art. 189, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esta Presidência deixa de submeter a votos a Emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
29/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
29/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 253-D/2021).
30/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
01/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 437/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2194061
01/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2194063
19/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 151/2022. DOU 20/10/22 PÁG 01 COL 02.
20/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Of. n. 946/22 (CN), que encaminha autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 151/22 (PDL 253/21)
Inteiro Teor 2210968
1/jul
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 253/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/07/2022.
Avulso inicial da matéria
07/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
07/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 11/07/2022 a 15/07/2022. Perante a CRE.
08/07/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão na presente data.
08/07/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
18/07/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
02/08/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos, para redistribuição.
02/08/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
16/08/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório do Senador Plínio Valério, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
19/09/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/09/2022.
20/09/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
P.S 31/2022 - CRE
20/09/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
20/09/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
20/09/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/10/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/10/2022.
Discussão, em turno único.
06/10/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/10/2022)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 31, de 2022-CRE, em turno único.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 151 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/10/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 19/10/2022.
20/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 945, de 20/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 246, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 151/22.
Remetido Ofício SF nº 946, de 20/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 151/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 947, de 20/10/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 151/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 253/2021
OFSF 947/2022
OFSF 945/2022
MPSF 246/2022
OFSF 946/2022