Projeto de Decreto Legislativo n° 255, de 2020
Ementa:
Susta a Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
4/jun
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 04/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- 27/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
- 27/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
