Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 107 de 11/07/2024

Aprovada
15/mai
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 266/2024

Situação: Transformado em Norma Jurídica

15/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
15/05/2024 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Turismo.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 266-A/2024).
15/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2427823
15/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PDL n. 266/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão".
Inteiro Teor 2424650
16/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2424980
16/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2424981
11/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 107/2024. DOU 12/07/24 PÁG 05 COL 01.
12/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n° 735/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 107, 2024 - PDL 266/2024.
Inteiro Teor 2454773
17/mai
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 266/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

17/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 266/2024
Avulso inicial da matéria
06/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, na qual poderão ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado.
06/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 10/06/2024 a 14/06/2024. Perante a CRE.
06/06/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/06/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
17/06/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
04/07/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pela Senadora Tereza Cristina, para redistribuição.
10/07/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Em virtude da apresentação dos RQS nº's 514 e 515, solicitando urgência, são encaminhados os PDL nº's 266 e 307/2024 à Secretaria-Geral da Mesa.
10/07/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 9 de julho de 2024, o Requerimento 514, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Designada a Senadora Professora Dorinha Seabra Relatora de Plenário.
RQS 514/2024
10/07/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Relatório Legislativo
10/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
10/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Aprovado o RQS nº 514/2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Professora Dorinha o Parecer nº 111, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto de decreto legislativo.
Discussão encerrada.
Aprovado projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 111/2024 - PLEN
11/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 107 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/07/2024 - Seção I - pág. 5.
Promulgado em 11/07/2024.
12/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 734, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 125, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 107/24.
Remetido Ofício SF nº 735, de 12/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 107/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 736, de 12/07/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 107/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 266/2024
OFSF 735/2024
MPSF 125/2024
OFSF 734/2024
OFSF 736/2024