Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais Nº 266/2024
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.
Iniciativa: Marangoni - UNIÃO/SP
15/mai
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- 15/05/2024 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Turismo.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 266-A/2024).
- 15/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
- Inteiro Teor 2427823
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PDL n. 266/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão".
- Inteiro Teor 2424650
- 16/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2424980
- 16/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2424981
17/mai
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- 17/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PDL 266/2024
- Avulso inicial da matéria
- 06/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CRE, na qual poderão ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado.
- 06/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 10/06/2024 a 14/06/2024. Perante a CRE.
- 06/06/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.