Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Em tramitação
16/ago
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 267/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

16/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 267/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021".
Inteiro Teor 2314072
09/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2318654
10/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
10/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/10/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
18/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
31/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2353446
31/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2353446
07/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
13/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/11/2023, Letra A.
28/11/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
07/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 2392545
07/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2392545
13/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Pedro Paulo.
13/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Iniciada a Discussão
13/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrada Discussão
13/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/03/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado em avulso e no DCD de 15/03/2024 PAG 90, Letra B.
Inteiro Teor 2422171
14/03/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF
Inteiro Teor 2397868
06/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2852499
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2023.
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 267-C/2023).
14/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação de Autógrafo.
Inteiro Teor 2855689
14/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 19/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2855692
17/fev
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PDL 267/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

17/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 267/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PDL 267/2023
22/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CRE.
22/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
28/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
28/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
30/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.