Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 187 de 12/08/2025

Aprovada
16/mai
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 268/2024

Situação: Transformado em Norma Jurídica

16/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 268/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023
".
Inteiro Teor 2425180
05/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2425794
09/07/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 454
Inteiro Teor 2849266
09/07/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
09/07/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/07/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS)
13/08/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 2464778
13/08/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).
Inteiro Teor 2464778
14/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
26/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2469423
26/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 2469423
28/08/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Lido o Parecer do Relator, Deputado Mauricio Marcon, pelo Deputado Ricardo Ayres.
28/08/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
28/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 30/08/2024 PAG 420, Letra A.
Inteiro Teor 2866672
16/10/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
18/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 310, Letra B.
Inteiro Teor 2847564
13/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
13/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
13/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
13/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 268, de 2024.
13/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
13/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
13/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 268-C/2024).
13/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 2855558
14/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2855787
14/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 29 /2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2855788
12/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 187/2025. DOU 13/08/2025 PÁG 06 COL 01.
13/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Recebido Ofício n.º 688/2025, pelo Senado Federal, que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 187/2025".
Inteiro Teor 2973095
13/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Cópia do Autógrafo do Decreto Legislativo nº 187, de 2025, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Refere-se esse ato ao Projeto de Decreto Legislativo nº 268, de 2024, originário da Câmara dos Deputados e aprovado, em revisão, pelo Senado Federal.
Inteiro Teor 2973154
17/fev
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 268/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

17/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 268/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 268/2024
Avulso inicial da matéria
22/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CRE.
23/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
28/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
30/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
02/07/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
08/07/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado, extrapauta, o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
P.S 48/2025 - CRE
08/07/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
08/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
08/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/08/2025.
Discussão, em turno único.
07/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária Remota, realizada em 07/08/2025)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 187 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/08/2025 - Seção I - pág. 6.
Promulgado em 12/08/2025.
13/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 688, de 12/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 187/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 689, de 12/08/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 187/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 688/2025
OFSF 689/2025
13/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 687, de 12/08/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 130, de 12/08/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 187/25. Recebido no destino em 13/08/2025 às 14:27:16.
Autógrafo - PDL 268/2024
MPSF 130/2025
OFSF 687/2025