Ementa:
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Em tramitação
16/mai
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 269/2024

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

16/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 269/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO)".
Inteiro Teor 2425187
05/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2425922
09/07/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 463
Inteiro Teor 2849267
09/07/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
09/07/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/07/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
05/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
13/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2821344
13/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2821344
05/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 11/12/2024 PÁG 1264, Letra A.
Inteiro Teor 2867765
23/04/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 2891028
23/04/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
Inteiro Teor 2891028
21/05/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
28/05/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17/06/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02/07/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09/07/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
13/08/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27/08/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
27/08/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
29/08/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra B.
29/08/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 3012893
02/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
02/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
02/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
02/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 269, de 2024.
02/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
02/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
02/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 269-C/2024).
03/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3012419
03/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 3012421
6/out
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PDL 269/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

06/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 269/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PDL 269/2024
06/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser apresentadas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado.
06/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 07/10/2025 a 13/10/2025. Perante a CRE.
07/10/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/10/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
12/11/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.