Ementa:
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 15 de 13/03/2026

Aprovada
16/mai
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 269/2024

Situação: Transformado em Norma Jurídica

16/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 269/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO)".
Inteiro Teor 2425187
05/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2425922
09/07/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 463
Inteiro Teor 2849267
09/07/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
09/07/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/07/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
05/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
13/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2821344
13/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2821344
05/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 11/12/2024 PÁG 1264, Letra A.
Inteiro Teor 2867765
23/04/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 2891028
23/04/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
Inteiro Teor 2891028
21/05/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
28/05/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17/06/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02/07/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09/07/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
13/08/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27/08/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
27/08/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
29/08/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra B.
29/08/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 3012893
02/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
02/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
02/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
02/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 269, de 2024.
02/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
02/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
02/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 269-C/2024).
03/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3012419
03/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 3012421
13/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 15/2026. DOU 16/03/2026 PÁG 03 COL 01.
17/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício do Senado Federal n.º 115/2026, que comunica a remessa do autógrafo do Decreto Legislativo 15/2026. (PDL 269/2024).
Inteiro Teor 3099662
17/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Autógrafo do Decreto Legislativo 15 /2026 promulgado. (PDL 269/2024) .
Inteiro Teor 3099665
6/out
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 269/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

06/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 269/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PDL 269/2024
06/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser apresentadas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado.
06/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 07/10/2025 a 13/10/2025. Perante a CRE.
07/10/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/10/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
12/11/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
02/02/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Hamilton Mourão, favorável à matéria.
Relatório Legislativo
03/02/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/02/2026.
04/02/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
P.S 1/2026 - CRE
04/02/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
05/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo nº 269, de 2024, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
05/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/03/2026.
Discussão, em turno único.
11/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/03/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
16/03/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 15 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/03/2026 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 13/03/2026.
16/03/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 15 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/03/2026 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 13/03/2026.
17/03/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 114, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 26, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 15, de 2026. Recebido no destino em 17/03/2026 às 14:50:55.
Remetido Ofício SF nº 115, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 15, de 2026, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 116, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 15, de 2026, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 269/2024
OFSF 116/2026
MPSF 26/2026
OFSF 114/2026
OFSF 115/2026