Projeto de Decreto Legislativo n° 27, de 2022
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
10/fev
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 10/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/02/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 07/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 716/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
- RQS 716/2022
- 07/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 716/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
- 07/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 716, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 1, 27 e 44, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
- 19/04/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
- 03/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
Fase prevista