Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 22 de 21/05/2021

Aprovada
16/mai
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 273/2019

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 22/2021

16/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 009/19, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. que comunica a aprovação da Mensagem nº 653, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
Inteiro Teor 1749167
16/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 273/2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017".
Inteiro Teor 1748468
21/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 1749552
22/05/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 494.
Inteiro Teor 1796189
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
22/05/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
29/05/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
01/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
04/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Inteiro Teor 1774119
04/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1774119
16/08/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Inteiro Teor 1792436
16/08/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 1792436
28/08/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1799288
29/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 30/08/19, PÁG 242, Letra A.
Inteiro Teor 1803370
19/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1811051
19/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 260, Letra B.
Inteiro Teor 1852409
06/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
19/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
05/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Sanderson (PSL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
05/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
05/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
05/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 273, de 2019.
05/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
05/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pela Relator, Dep. Sanderson (PSL/RS).
Inteiro Teor 1864263
05/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 273-C/2019).
09/03/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
09/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 147/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1864501
21/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 22/2021. DOU 24/05/21 PÁG 02 COL 01.
24/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 266/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Inteiro Teor 2018368
12/mar
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 273/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
12/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a CRE.
12/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE.
13/03/2020
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 16/03/2020 a 20/03/2020.
23/03/2020
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
24/06/2020
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
18/03/2021
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório apresentado pelo Senador Marcos do Val, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.05.2021.
19/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.
Relatório Legislativo
19/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 104/2021 - PLEN, em 19/05/2021.
P.S 104/2021 - PLEN
19/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021)
Proferido pelo Senador Marcos do Val o Parecer nº 104/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
20/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
24/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 22 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/05/2021 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 21/05/2021.
24/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 265, de 24/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 22/21.
Remetido Ofício SF nº 266, de 24/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 22/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 267, de 24/05/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 22/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal .
Autógrafo - PDL 273/2019
OFSF 267/2021
MPSF 56/2021
OFSF 266/2021
OFSF 265/2021
29/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 20, de 27/05/21, pág, 00770.
À COARQ.