Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 33 de 25/05/2022

Aprovada
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 275/2019

Situação: Tramitação Encerrada

5/nov
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 275/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/11/2021.
Avulso inicial da matéria
10/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
10/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
11/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
24/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
18/03/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório apresentado pelo Senador Chico Rodrigues, pela aprovação do projeto.
02/05/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/05/2022.
07/05/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/05/2022.
10/05/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
P.S 21/2022 - CRE
10/05/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
10/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
16/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18.05.2022.
Discussão, em turno único.
17/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
18/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
18/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer da CRE.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 33 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/05/2022 - Seção I - pág. 6.
Promulgado em 25/05/2022.
26/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 438, de 26/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 116, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 33/22.
Remetido Ofício SF nº 440, de 26/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 33/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 439, de 26/05/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 33/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 438/2022
OFSF 439/2022
Autógrafo - PDL 275/2019
MPSF 116/2022
OFSF 440/2022