Ementa:
Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, adotada em 27 de janeiro de 2021. NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 23 de 11/04/2024

Aprovada
23/ago
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 278/2023

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

23/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PDL n. 278/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, adotada em 27 de janeiro de 2021.
NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021".
Inteiro Teor 2317602
22/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2322539
22/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
22/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
25/09/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
26/09/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
02/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
05/10/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
05/10/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
06/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2341877
06/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2341877
17/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
18/10/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 2346981
18/10/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA).
Inteiro Teor 2346981
19/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/10/2023, Letra A.
19/10/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 2347509
19/10/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2347509
25/10/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo CONOF
Inteiro Teor 2349425
25/10/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 28/10/2023, Letra B.
31/10/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
31/10/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Lido o Parecer pelo deputado Kiko Celeguim.
31/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra C.
06/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2385963
06/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
06/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
06/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
06/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 278, de 2023.
06/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
06/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
06/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 278-D/2023).
07/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2385485
07/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 5/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2385486
11/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 23/2024. DOU 12/04/24 PÁG 01 COL 02.
12/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n° 186/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 23, de 2024 - PDL 278/2023.
Inteiro Teor 2406716
7/fev
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 278/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

07/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 278/2023
08/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
08/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/02/2024 a 21/02/2024. Perante a CRE.
08/02/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/02/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
27/02/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
12/03/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório do Senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
19/03/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 21/03/2024.
21/03/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
P.S 7/2024 - CRE
21/03/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
22/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
31/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 03/04/2024.
Discussão, em turno único.
03/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/04/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 7, de 2024-CRE.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 23 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/04/2024 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 11/04/2024.
12/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 185, de 12/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 25, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 23/2024.
Remetido Ofício SF nº 186, de 12/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/2024, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 187, de 12/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/2024, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
MPSF 25/2024
OFSF 187/2024
Autógrafo - PDL 278/2023
OFSF 185/2024
OFSF 186/2024