Ementa:
Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Em tramitação
18/jun
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 289/2020

18/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
(Encaminhados à publicação os RQS 774 e 775/2020, de adição de assinaturas)
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)