Ementa:
Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.

Iniciativa: Sanderson - PL/RS, Sargento Fahur - PSD/PR, Luiz Lima - PL/RJ, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Zucco - REPUBLIC/RS, Capitão Augusto - PL/SP, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Junio Amaral - PL/MG, Daniela Reinehr - PL/SC, Thiago Flores - MDB/RO, Marcelo Moraes - PL/RS, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Giovani Cherini - PL/RS, Fausto Jr. - UNIÃO/AM, Felipe Francischini - UNIÃO/PR, Roberta Roma - PL/BA, Coronel Ulysses - UNIÃO/AC, Delegado Fabio Costa - PP/AL, Stefano Aguiar - PSD/MG, José Medeiros - PL/MT, Maurício Carvalho - UNIÃO/RO, Sergio Souza - MDB/PR, Glaustin da Fokus - PSC/GO, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Nicoletti - UNIÃO/RR, Amália Barros - PL/MT, Daniel Agrobom - PL/GO, Zé Vitor - PL/MG, Delegado Ramagem - PL/RJ, Daniel Freitas - PL/SC, General Girão - PL/RN, Gilvan da Federal - PL/ES, Silvia Waiãpi - PL/AP, André Fernandes - PL/CE, Sargento Gonçalves - PL/RN, Capitão Alden - PL/BA, Padovani - UNIÃO/PR, Delegado Éder Mauro - PL/PA, Ricardo Salles - PL/SP, Capitão Alberto Neto - PL/AM, Gustavo Gayer - PL/GO, Coronel Chrisóstomo - PL/RO, Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Mauricio do Vôlei - PL/MG, Domingos Sávio - PL/MG, Altineu Côrtes - PL/RJ, Coronel Assis - UNIÃO/MT, Eduardo Bolsonaro - PL/SP, Greyce Elias - AVANTE/MG, Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE, Nikolas Ferreira - PL/MG, Helio Lopes - PL/RJ, Mauricio Marcon - PODE/RS, Magda Mofatto - PL/GO, Delegado Caveira - PL/PA, Zé Trovão - PL/SC, Mario Frias - PL/SP, Filipe Barros - PL/PR, Carlos Jordy - PL/RJ, Rodolfo Nogueira - PL/MS, Fernando Rodolfo - PL/PE, Abilio Brunini - PL/MT, Pedro Westphalen - PP/RS, Bibo Nunes - PL/RS, Lucas Redecker - PSDB/RS, Pedro Lupion - PP/PR, Bia Kicis - PL/DF, Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Pezenti - MDB/SC

Em tramitação
2/fev
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 3/2023

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

02/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 3/2023, pelos Deputados Sanderson (PL/RS) e Sargento Fahur PSD, que "Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos
".
Inteiro Teor 2230873
08/02/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 73/2023, pelo Deputado Sanderson (PL/RS) e outros, que "Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.”".
Inteiro Teor 2233601
02/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 377/2023, pelo Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que "Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo.”".
Inteiro Teor 2239142
14/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2234162
14/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PDL-12/2023.
Inteiro Teor 2234234
14/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PDL-13/2023.
Inteiro Teor 2234235
14/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PDL-16/2023.
Inteiro Teor 2234238
14/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PDL-20/2023.
Inteiro Teor 2234265
14/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PDL-25/2023.
Inteiro Teor 2234361
15/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento nº 73/2023.
15/03/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 874
Inteiro Teor 2297384
16/03/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PDL-12/2023, PDL-13/2023, PDL-16/2023, PDL-20/2023, PDL-25/2023 apensadas.
21/03/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
28/03/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 12/2023, do PDL 13/2023, do PDL 16/2023, do PDL 20/2023, e do PDL 25/2023, apensados.
Inteiro Teor 2250763
28/03/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).
Inteiro Teor 2250763
29/03/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS) e outros.
Inteiro Teor 2251831
29/03/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Proposição incluída na pauta por meio da aprovação de requerimento extrapauta, de autoria do deputado Marcos Pollon. O parecer foi lido pelo Relator.
29/03/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Coronel Telhada, Delegada Adriana Accorsi e Pastor Henrique Vieira.
12/04/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
18/04/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Retirado de pauta, por acordo.
18/04/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Inteiro Teor 2259904
20/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PDL-15/2023.
Inteiro Teor 2242501
20/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PDL-39/2023.
Inteiro Teor 2234676
20/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PDL-40/2023.
Inteiro Teor 2234677
20/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PDL-79/2023.
Inteiro Teor 2249884
24/04/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 79/2023, do PDL 12/2023, do PDL 13/2023, do PDL 15/2023, do PDL 16/2023, do PDL 20/2023, do PDL 25/2023, do PDL 39/2023, do PDL 40/2023, do PDL 17/2023, do PDL 18/2023, e do PDL 47/2023, apensados.
Inteiro Teor 2262739
24/04/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).
Inteiro Teor 2262739
24/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1283/2023, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de
armas de fogos”".
Inteiro Teor 2262635
25/04/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2023, Letra A.
25/04/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Lido o Parecer pelo Deputado Alberto Fraga.
25/04/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. General Girão (PL-RN), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Marx Beltrão (PP-AL), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Coronel Telhada (PP-SP) e Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
25/04/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Delegada Adriana Accorsi, Dimas Gadelha e Reimont. Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.
25/04/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)
25/04/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
Inteiro Teor 2263230
25/04/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 79/2023, do PDL 12/2023, do PDL 13/2023, do PDL 15/2023, do PDL 16/2023, do PDL 20/2023, do PDL 25/2023, do PDL 39/2023, do PDL 40/2023, do PDL 17/2023, do PDL 18/2023, e do PDL 47/2023, apensados.
Inteiro Teor 2263683
25/04/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro Teor 2263704
25/04/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 377/2023.
10/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-12/2023, PDL-13/2023, PDL-16/2023, PDL-20/2023, PDL-25/2023, PDL-15/2023, PDL-18/2023, PDL-39/2023, PDL-40/2023, PDL-47/2023, PDL-79/2023, PDL-17/2023 apensadas.
04/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 4175/2023 (Requerimento), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a apensação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 187/2023, 388/2023 e 424/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 de autoria do Deputado Federal Sanderson – PL e outros".
Inteiro Teor 2369138
04/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PDL-187/2023.
Inteiro Teor 2369166
13/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
13/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4278/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo”".
Inteiro Teor 2375381
13/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4288/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”".
Inteiro Teor 2376223
26/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 865/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 3/2023, Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos".
Inteiro Teor 2400095
08/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n° 865/2024.
08/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
16/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo n°s 12/2023, 13/2023, 15/2023, 47/2023, 16/2023, 20/2023, 25/2023, 39/2023, 40/2023, 79/2023, 187/2023, 188/2023, 277/2023, 189/2023, 194/2023, 195/2023, 196/2023, 324/2023, 379/2023 e 395/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2425225
16/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Inteiro Teor 2425225
22/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
22/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Fernanda Melchionna.
22/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Delegado Paulo Bilynskyj.
22/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
22/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Fernanda Melchionna.
22/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
22/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.
22/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Caroline de Toni (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
22/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Luiz Couto.
27/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
28/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
28/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá
11/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PDL-4/2025 à proposição PDL-188/2023.
11/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PDL-27/2025 à proposição PDL-194/2023.
12/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PDL-6/2024 à proposição PDL-194/2023.
12/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PDL-33/2024 à proposição PDL-188/2023.
14/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto