Projeto de Decreto Legislativo n° 306, de 2021
Ementa:
Susta o art. 4º, inciso IV, e o art. 8º da Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
8/jul
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 08/07/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/07/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 14/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1792, de 2021, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada de tramitação da referida matéria.
- RQS 1792/2021
- 14/07/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1792, de 2021, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do projeto.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
