Ementa:
Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Não aprovada
7/jul
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 318/2020

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

07/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2020.
Avulso inicial da matéria
08/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1334/2020, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, solicitando a retirada do projeto.
Ao Arquivo.
RQS 1334/2020
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)